1. Introdução
1.1 Os termos de uso (“Termos”) estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre Mathema Assessoria e Acompanhamento Escolar Ltda., proprietária, entre outros da Plataforma Mathema Online (“Mathema Online”), e o usuário de sua plataforma (“Usuário”), para o fornecimento de conteúdos educacionais pela internet (“Serviços”).
1.2 Os Termos, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, devem ser entendidos também como licença, pela Mathema Assessoria e Acompanhamento Escolar Ltda, de uso ao Usuário do Mathema Online, que inclui o Site e Softwares (para Desktop ou Android/iOS) (“Plataforma”).
1.3 Para a utilização de qualquer forma dos serviços ofertados pelo Mathema Online, é obrigatório que o Usuário aceite, de forma expressa, os Termos e a Política de Privacidade do Mathema Online disponível em [LINK]. A Política de Privacidade do Mathema Online evidencia como são tratadas as informações pessoais do Usuário e a forma como sua privacidade é protegida, quando da utilização dos Serviços. Tal documento constitui parte integrante destes Termos e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.
2. Objeto
2.1 O Mathema Online é uma plataforma desenvolvida com o objetivo de viabilizar formação continuada para professores, coordenadores e outros profissionais e estudantes da área de educação, em qualquer lugar do país, por meio de cursos autoinstrucionais de qualidade, organizados de acordo com a identidade e tecnologia do Mathema. Para isso, o Mathema Online elabora e oferece aos seus Usuários o seguinte conjunto de materiais e funcionalidades na sua plataforma:
a) Conteúdos teóricos e indicações bibliográficas;
b) Vídeo aulas, animações e imagens;
c) Materiais complementares de estudo com impressão permitida;
d) Avaliações interativas para estudo;
e) Emissão de certificado de curso.
2.2 Todos os Serviços do Mathema Online são oferecidos na forma como se encontram (as is).
2.3 O Mathema Online poderá alterar o quadro de Professores a seu próprio e exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio.
2.4 Em decorrência da aceitação dos presentes Termos de Uso, o Mathema Online concede ao Usuário o direito de uso , não exclusivo, privado e não comercial dos materiais disponibilizados ao Usuário para utilização dos Serviços, durante a vigência da relação contratual entre as partes.
Os cursos serão autoinstrucionais e pressupõem que o contratante seja o gestor do seu trabalho, organizando seus tempos e horários para estudo, obedecendo o prazo destinado para sua realização. Neste caso, será necessário realizar todas as atividades propostas, assistir aos vídeos, realizar as atividades interativas, leituras e sugestões de atividades para sala de aula. Ao longo do curso, o aluno será submetido à duas avaliações, tendo que obter 70% de acertos em todas elas, realizando até três tentativas, dentro do prazo estipulado de trinta minutos, para que seja liberada a impressão de um certificado do curso.
Os cursos possuem data de abertura e data de fechamento, contabilizados a partir da confirmação de liberação naplataforma, devendo seguir os seguintes critérios por produto:
-Curso de 10h: disponível por 30 dias na plataforma
-Trilha de 40h: disponível por 90 dias na plataforma
-Plano Semestral: disponível por 180 dias na plataforma
-Plano Anual: disponível por 365 dias na plataforma
3. Acesso, cadastro e dados do Usuário
3.1 O acesso aos Serviços, independentemente do meio utilizado para acessá-los (Web/Desktop, Android e iOS), exige a elaboração de um cadastro e o pagamento de um valor para acesso do serviço.
3.2 Os campos de cadastro deverão ser preenchidos com informações verdadeiras e completas, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário manter todas as informações fornecidas ao Mathema Online, em razão do cadastro, permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os dados reais do Usuário.
3.3 Ao se cadastrar no Mathema Online, o Usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Ademais, os Usuários menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os Serviços. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao Mathema Online por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos. 3.4.
3.4 As informações cadastrais de cada Usuário são de sua exclusiva responsabilidade.
3.5. A senha é garantia ao Usuário de acesso individual às informações disponibilizadas pelo Mathema Online e protege sua conta, sendo o Usuário o único responsável por mantê-la confidencial e em segurança.
3.6. O Usuário é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização dos Serviços, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo de terceiros, e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.
3.6.1. Para acesso aos Serviços, são necessários alguns requisitos mínimos:
A plataforma do Mathema Online exige, para máxima compatibilidade, os seguintes requerimentos mínimos:
-Tamanho de Tela: Melhor visualização em telas de 800×600, o tamanho médio de computadores e notebooks.
-Sistema Operacional: Windows 7 ou mais novo, Mac OSX 10.6 ou mais novo, Linux – chromeOS.
-Velocidade do processador: 1GB de RAM e processador 2GHz.
-Velocidade de internet: Mínimo de 512kbps
-Leitores de texto:
Macintosh: VoiceOver (última versão do Safari), PC: JAWS (última versão do Internet Explorer), PC: NVDA (última versão do Firefox). Sem suporte para Chrome.
3.7. Ao cadastrar seus dados, o usuário autoriza receber ações promocionais e institucionais por meio de-mail, SMS e WhatsApp.
3.8. Para todos os fins de direito, autorizo o uso do meu comentário nas páginas do site e nas avaliações de cursos para fins de divulgação e publicidade da empresa Mathema, em caráter definitivo e gratuito. O texto poderá ser exibido de forma parcial ou total, em apresentação audiovisual, publicações, eventos, no meio digital e impresso.
Vale ressaltar que o Usuário é o único responsável por todos os serviços de telefonia, conexão à internet, e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, e pelos custos de manutenção de conexão, computadores e outros equipamentos necessários para o acesso e uso dos mesmos.
4. Condições de contratação e Cancelamento
4.1 Os serviços poderão ser contratados através do e-commerce Mathema Online em diferentes modalidades de contratação.
4.2 Os pagamentos poderão ser realizados com cartão de crédito, débito ou boleto, através da plataforma de pagamento.
4.3 O Usuário deverá pagar ao Mathema Online o valor ofertado na Plataforma no momento da inscrição, nas condições e formas indicadas no mesmo.
4.3.1. O acesso ao Mathema Online só será liberado após a confirmação do pagamento.
4.4 O Usuário poderá cancelar a contratação dos Serviços a qualquer momento, contanto que tenha utilizado menos de 30% do curso, com interrupção imediata dos Serviços após a confirmação do cancelamento. Nenhum pagamento já realizado pelo Usuário à plataforma será ressarcido após a aceitação destes Termos de Uso, incluindo quaisquer taxas, parcelas ou despesas, caso o cancelamento seja requerido após o prazo de 7 (sete) dias corridos do recebimento do acesso aos Serviços.
4.5 A contratação dos Serviços pelo Usuário permanecerá vigente pelo período contratado, com início após a confirmação do pagamento do curso, seja mediante confirmação de recebimento de pagamento da primeira parcela ou do valor integral do curso. Ao término do período de vigência, o Usuário deixará de ter acesso à Plataforma e aos Serviços.
5. Propriedade Intelectual e materiais do Mathema Online
5.1 Todos os direitos de propriedade intelectual do Mathema Online e seus serviços estão reservados, sendo vedado aos usuários a sua utilização fora das permissões aqui garantidas, bem como o compartilhamento de conteúdo e materiais do Mathema Online, sejam eles protegidos por propriedade intelectual ou não, sem a devida autorização do Mathema Online e seus responsáveis.
5.2 O Mathema Online deverá ser exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma do Mathema Online.
5.3 As marcas registradas, marcas de serviço e os logotipos (as “Marcas”) usadas e apresentadas no Mathema Online são marcas registradas ou não, da Mathema Online. e de outros, e são protegidos, sem limitação. Desse modo, o Usuário não poderá usar as Marcas, sejam da Mathema Online ou de outros, de qualquer maneira sem a permissão prévia por escrito do proprietário da marca registrada. A plataforma do Mathema Online proíbe o uso do logotipo como um “link” para qualquer outro site da internet, salvo se aprovado com antecedência por escrito.
6. Práticas vedadas
6.1 São práticas expressamente vedadas ao Usuário, sem prejuízo de outras que representem infração a estes Termos:
(a) a comercialização, reprodução total ou parcial, publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, transferência a terceiros ou qualquer modificação, sob qualquer forma, por parte do Usuário de qualquer material disponibilizado pelo Mathema Online nos Serviços e na Plataforma, que não seja expressamente permitido por estes Termos;
(b) a comercialização ou o compartilhamento do login e senha de acesso do Usuário ao Mathema Online;
(c) contorno de qualquer tecnologia utilizada pelo Mathema Online, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das plataformas, o que inclui descompilar, reverter a engenharia, desmontar ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades;
(d) o aluguel, a locação ou a cessão onerosa de qualquer parte dos Serviços;
(e) a manipulação dos Serviços, empregando, sem autorização prévia e expressa, mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização do Mathema Online, como a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos; e
(f) a remoção ou alteração de quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou fornecidos pelos Serviços.
7. Diretrizes do Usuário
7.1 O Usuário, ao utilizar os Serviços, deverá:
(a) deixar de empreender qualquer atividade que possa comprometer a disponibilidade ou confiabilidade da prestação dos Serviços;
(b) fornecer as informações solicitadas para cadastro, responsabilizando-se por sua veracidade e exatidão, sob pena de comprometimento da prestação dos Serviços; e
(c) usar de boa-fé os Serviços ofertados e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas.
7.2 Qualquer conteúdo gerado pelo Usuário que seja passível de proteção intelectual que seja inserido na plataforma Mathema Online é automaticamente licenciado na íntegra para uso na plataforma do Mathema Online, sem exclusividade, com validade global, pelo prazo total de vigência da proteção de direitos autorais.
8. Limitações de Responsabilidade
8.1 O Mathema Online envidará seus melhores esforços a fim de manter operacionais os Serviços do Mathema Online, mas não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção.
8.2 O Mathema Online não assume responsabilidade pelos conteúdos fornecidos por Usuários (por exemplo, a publicação de dúvidas ou comentários ao Material Didático disponibilizado), bem como pelo conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros na plataforma ou por meio de sites, links ou propaganda.
8.3 O Mathema Online poderá ser notificado a qualquer momento com relação a conteúdos considerados infringentes de direitos constantes de sua plataforma e envidará seus melhores esforços para promover a remoção tempestiva desses conteúdos, nos termos do Marco Civil da Internet e da jurisprudência consolidada a respeito da responsabilidade de sites e intermediários existente no Brasil.
8.3.1 Qualquer notificação a respeito de conteúdo infringentes deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente através da respectiva URL, que permita a localização inequívoca do material.
8.3.2 Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o Usuário se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão.
8.3.3 As notificações poderão ser enviadas através do email contato@mathemaonline.com.br ou por outro canal de contato oficial com a equipe do Mathema Online disponível na Plataforma.
9. Sanções
9.1 O uso do Mathema Online em desacordo com estes Termos poderá implicar na exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos Serviços, sem qualquer direito a reembolso do valor pago. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso o Mathema Online seja notificado ou acionado por um Usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da plataforma.
9.2 O Usuário concorda em indenizar o Mathema Online, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços.
10. Extensão dos Termos
10.1 A versão válida e eficaz dos presentes Termos é aquela publicada atualmente pelo site. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os Usuários, respeitados direitos do consumidor, direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.
10.2 Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos Serviços oferecidos pelo Mathema Online, sendo excepcionados apenas em caso de avenças em contrário constantes de instrumentos específicos.
11. Autonomia
11.1 Na eventualidade de qualquer disposição dos Termos ser considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, esta não deve afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes.
12. Modificações destes Termos e dos Serviços
12.1 O Mathema Online reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos periodicamente, notificando e solicitando o consentimento do Usuário nesse sentido, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
12.2 Qualquer novo recurso que aumente ou melhore o Serviço atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a esses Termos.
12.3 Qualquer modificação entrará em vigor a partir de sua publicação no website para os novos Usuários e a partir da inscrição em novos cursos para os Usuários antigos do Mathema Online.
12.3.1 Aos Usuários abarcados pelos Termos anteriores, será garantida a aplicação dos Termos de Uso vigentes no momento de sua inscrição até o término do respectivo curso ou até a sua inscrição em um novo curso.
13. Descontinuação dos Serviços do Mathema Online
13.1 Todos os cursos pagos terão a garantia de permanecerem na plataforma disponível em consonância ao tempo contratado.
Em caso de cursos gratuitos , as horas e tempo de permanência no curso constarão no e-commerce e em informativos pré estabelecidas no mesmo.
Escolha de foro
13.2 Estes Termos estão sujeitos às leis brasileiras.
13.3 Fica eleito o Foro de São Paulo para a resolução de conflitos entre as partes na interpretação e execução destes Termos de Uso.
14. Comunicações e outras dúvidas
14.1 O Usuário poderá contatar o Mathema Online no caso de qualquer dúvida na leitura deste documento, bem como durante a prestação dos Serviços, nos seguintes canais:
